Investimento Darwin: contrato explicado – Parte 1

By 30/10/2020 November 3rd, 2020 Investimento
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Você já deve ter se perguntado quais os principais instrumentos que os investidores utilizam quando vão fazer novos aportes em startups. Entre os mais comuns está o mútuo conversível, um dos instrumentos que a Darwin utiliza para os investimentos nas startups. Quer saber mais sobre a estrutura e como ele funciona? Dá uma olhada aqui embaixo. O Dr. Guilherme Bauer Schauffert, advogado do escritório BaptistaLuz, parceiro da Darwin Startups, descreveu o que você vai encontrar no nosso contrato.

A ESTRUTURA DO MÚTUO CONVERSÍVEL DA DARWIN

Bom, em primeiro lugar é importante esclarecer o que é um mútuo conversível e porque este é o instrumento comumente utilizado pela Darwin para realização de investimentos em Startups.

Até porque o mútuo, em geral, foi concebido como uma forma de se realizar empréstimos de dinheiro, e isso pode gerar certa confusão ao empreendedor. Afinal, é de se esperar que alguém se pergunte: “Por que o investidor quer realizar um contrato de mútuo ao invés de, por exemplo, Debêntures conversíveis em participações?”

E a resposta é que, no ordenamento jurídico brasileiro, as empresas limitadas não podem emitir debêntures conversíveis em participação societária, não sendo possível se utilizar deste instrumento.

Por outro lado, é perfeitamente possível que as empresas limitadas realizem Contratos de Mútuo e que a quitação desse mútuo se dê com ativos diversos, tal qual a participação societária na empresa, o contrato de mútuo ganhou popularidade como uma forma de aportar dinheiro em startups em troca de futuras participações

Em decorrência dessas peculiaridades, o denominado mútuo conversível em participação societária ascendeu como uma alternativa viável para investidores anjos e ganhou popularidade no ecossistema brasileiro de startups. Trata-se de uma adaptação brasileira das Convertible Notes norte americanas.

Em resumo, isso significa que o investidor está realizando uma espécie de empréstimo para a Startup, cujo pagamento se dará com a participação societária no capital social da empresa.

E essa conversão em participação, de fato, é a essência desta modalidade de mútuo. E é justamente daí que surge a necessidade de diversas outras cláusulas contratuais. São previsões que trazem robustez ao contrato, tornam-no mais próximo do “parente americano” Convertible Notes, e trazem maior segurança tanto para o Mutante como para o Mutuário. E é sobre isso que iremos conversar nos próximos tópicos. O enfoque, claro, é no Contrato utilizado pela Darwin, mas as previsões são corriqueiras em qualquer contrato dessa modalidade.

A CLASSIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Para fins didáticos, a Darwin costuma classificar as cláusulas do seu próprio Contrato de Mútuo Conversível em dois blocos. O primeiro bloco compreende as “estipulações do negócio” e, o segundo, é formado pelo “pacote de direitos e obrigações” que são garantidos e exigidos das partes. Vamos dividir esse artigo em duas partes. Neste primeiro, vamos focar em passar uma visão geral sobre os dois blocos, e depois, explicar alguns mais a fundo.

O primeiro bloco – Estipulações do negócio

No bloco de estipulações do negócio estão os alicerces do contrato. Desse modo, é nesse grupo que estão as cláusulas que versam sobre a conversão do empréstimo em participação societária, bem como as estipulações sobre a forma de pagamento, o valor do empréstimo, a participação adquirida, e a data de vencimento.

Nesse ponto, é importante ter uma atenção especial para quais são as hipóteses de vencimento e para qual que é o procedimento que será adotado em cada uma delas. 

As hipóteses de vencimento são as ocasiões em que, em regra, a Darwin irá converter o mútuo em participação societária. No entanto, a depender de qual for a hipótese de vencimento, a Darwin também poderá adotar outros caminhos.

Em regra, o Contrato segue conforme o planejado, sendo provável que ocorra a hipótese de vencimento por ter se chegado a Data de vencimento, ou ainda pela ocorrência de um evento de liquidez. Nesses casos, é provável que a Darwin opte pela conversão do mútuo. Contudo, poderá também optar por ceder o mútuo a alguém ou por simplesmente perdoá-lo.

E, vale mencionar, é bem provável que o contrato siga conforme o planejado, até porque as empresas escolhidas pela Darwin têm enorme potencial. No entanto, os contratos necessitam prever também as hipóteses em que as coisas não saem conforme o planejado. Vamos falar um pouco sobre elas.

Caso o Contrato não siga como planejado e a startup se torne inadimplente nas obrigações assumidas, a Darwin poderá optar entre converter o mútuo em participação ou devolver o dinheiro do aporte. Essa é uma maneira comum de proteger o capital aportado pelo Investidor e, até mesmo, de proteger a própria startup, na medida em que lhe exige melhores condutas de governança e que se mantenha saudável (não se torne inadimplente).

Pode ser também que o Contrato não siga como o planejado em razão de a startup pedir falência ou recuperação judicial, ou realizar qualquer procedimento análogo, ou caso seja verificada uma decisão judicial ou arbitral ordenando a dissolução ou liquidação da sociedade. Nesses casos, a Darwin não poderá converter o mútuo, mas deverá optar ou por exercer o direito de preferência na liquidação daquilo que sobrou da sociedade ou por ceder o mútuo a alguém ou por simplesmente perdoá-lo.

O segundo bloco – Pacote de Direitos e Obrigações

Já no bloco do “pacote de direitos e obrigações” estão as outras diversas cláusulas que, conforme mencionado no tópico anterior, servem para aproximar ainda mais o Mútuo Conversível mais próximo do “parente americano” Convertible Notes, e trazem maior segurança tanto para o Mutante como para o Mutuário. É nesse bloco que os empreendedores precisam ter muita atenção. É aqui em que, de fato, as decisões são tomadas. No estágio inicial, mais importante do que os termos negociais são os pacotes de direitos e obrigações.

É neste bloco que se encontra, por exemplo, o Direito de Preferência da Darwin na aquisição de quotas ou ações da startup ou de qualquer outro título ou instrumento que dê ao seu titular o direito de adquirir participação societária na Sociedade, bem como na liquidação; a cláusula de tag along; o direito de veto, o mecanismo anti-diluição; a previsão do período de Lock-Up; a proteção à propriedade intelectual; confidencialidade, não concorrência, acesso à informação e put option.

Na Parte 2 desse post vamos entrar um pouco mais a fundo nas cláusulas mais importantes do nosso mútuo conversível. Inscreva-se na nossa newsletter para acompanhar.

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